CONDIÇÕES GERAIS
ORGANIZADOR
Os programas
e actividades são organizados pela:
DRIFT, Lda *
Alvará:
65/2006 Direcção Geral do Turismo
Sede:
Av.Miguel Bombarda, 128-5º Dtº 1050-167 Lisboa
NIF:
507232593
Cons. Reg.
Com. Lisboa n.º 13224
*Alguns
programas são organizados em parceria com Agências de Viagens
INSCRIÇÕES
No acto da
inscrição o cliente deverá depositar 30% do preço do programa,
liquidando os restantes 70% até 15 dias antes da partida/entrada.
Se a inscrição tiver lugar a 15 dias antes ou menos da data da
partida/entrada, o preço total do programa deverá ser paga no acto
de inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos
fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços.
O organizador reserva-se no direito de anular qualquer inscrição
cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima
mencionadas.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente
pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa
que preencha todas as condições requeridas para o programa, desde
que informe a agência vendedora, ou o organizador, com pelo menos
sete dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza
solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço do
programa e pelos eventuais encargos adicionais originados.
ANULAÇÃO PELO CLIENTE
Um
participante ao anular a sua inscrição, qualquer que seja o motivo
invocado, sofrerá as seguintes penalizações:
- Mais de 30
dias da partida: 50€
- De 16 a 30
dias da partida: 30%
- De 7 a 15
dias da partida: 50%
- Menos de 7
dias: 100%
No caso de não
comparência à hora de partida o participante não terá direito a
qualquer reembolso, independentemente do motivo do não
comparecimento. A um participante que abandone o programa ou
actividade, ou que abandone o itinerário previsto, momentânea ou
definitivamente, e qualquer que seja o motivo, não será devida
nenhuma indemnização ou reembolso. Todo o pagamento não efectuado
no prazo previsto é considerado como uma anulação por parte do
participante.
ALTERAÇÕES
Sempre que
existam razões objectivas que o justifiquem, o organizador poderá
alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou
substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e
localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a
suspender quaisquer programas, os clientes terão sempre direito ao
reembolso das quantias pagas.
ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços
constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e
taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo
que estão sujeitos à alteração que resulte das variações no
custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos,
taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração
ao preço do programa o cliente será imediatamente informado e
convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento
verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições
que os previstos em “Impossibilidade de Cumprimento”.
ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELO
ORGANIZADOR
O
organizador reserva-se o direito de cancelar o programa caso o número
de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o
cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 7
dias. O organizador compromete-se a não anular um programa a menos
de 10 dias da partida por número insuficiente de participantes. O
organizador reserva-se o direito de anular o programa por razões
graves. Em todos os casos de anulação do programa, por parte do
organizador, a totalidade dos valores já recebidos será
reembolsada ao cliente. Ao participante não será, no entanto,
devida qualquer indemnização.
IMPOSSIBILIDADE DE
CUMPRIMENTO
Se, em data
anterior à data de partida (i.e. início do programa), por factos não
imputáveis ao organizador, este vier a ficar impossibilitado de
cumprir algum serviço essencial constante do programa contratado,
tem o cliente direito a desistir do programa, sendo reembolsado de
todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração
e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis
ao organizador vierem a determinar a anulação do programa, pode o
cliente ainda optar por participar num outro programa organizado de
preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de
preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
REEMBOLSOS
Depois de
iniciado o programa não é devido qualquer reembolso por serviços
não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços
previstos no programa, e
caso não seja possível a substituição por outros equivalentes,
confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença
entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente
prestados.
RECLAMAÇÕES
Somente
poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência
onde efectuou a reserva e liquidação do programa, ou ao
organizador, e num prazo não superior a 20 dias após o termo da
prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde
que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços durante
o decurso do programa, exigindo dos mesmos os respectivos documentos
comprovativos da ocorrência.
RESPONSABILIDADE
A
responsabilidade do organizador encontra-se garantida por um seguro
de responsabilidade civil na companhia Liberty Seguros com a apólice
n.º 938239, nos termos da legislação em vigor.
DOCUMENTAÇÃO
O cliente
deverá possuir em boa ordem toda a
sua
documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, autorização
para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas, e outros
eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é um documento válido
para transpor as fronteiras portuguesas). O cliente deverá ainda
possuir em boa ordem toda a documentação de veículos e atrelados
que transporte (ou nos quais se faça transportar) conforme exigências
legais em todos os países atravessados ou visitados (livrete, título
registo, seguro válido, certificado de inspecção, selo de circulação,
“carnet de passage”, etc.), bem como assegurar que todos os veículos
e atrelados estão nas condições requeridas para circular nestes
países. O organizador declina qualquer responsabilidade pela recusa
da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente,
ou aos seus veículos e atrelados, em país estrangeiro; nestes
casos aplicam-se as condições estabelecidas para a Anulação pelo
Cliente, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que
tal situação acarretar.
HORÁRIOS E PERCURSOS
As horas de
chegada e partida de cada etapa ou localidade são meramente
indicativas, bem como os percursos apresentados. Um conjunto de
factores externos como as condições climatéricas encontradas, os
veículos e a experiência dos participantes podem aconselhar
ajustes na programação que poderão ocorrer antes ou durante o
percurso. O organizador reserva-se assim o direito de alterar os
percursos conforme os condicionalismos encontrados, a qualquer
momento, antes ou durante a prestação do serviço, tendo sempre
como prioridade máxima a prestação do serviço contratado e a
segurança dos participantes. O organizador declina toda a
responsabilidade relativamente às perturbações que resultem de
greves de prestadores de serviços (aviões, barcos, hotéis, etc.),
bem como de quaisquer alterações da ordem pública, e suas implicações.
ALOJAMENTO
Os preços
apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de
quarto duplo. A relação de estabelecimentos constantes do programa
é indicativa bem assim como a sua categoria. Sempre que se torne
necessária a sua substituição procurar-se-á sempre que possível
encontrar um estabelecimento de categoria semelhante, conforme
oferta local existente. Alterações relativamente ao ritmo previsto
para os percursos poderão implicar alterações do tipo de
alojamento previsto, nomeadamente, e no limite, a montagem de
acampamentos com equipamento próprio e em auto-suficiência
alimentar, quando os participantes tenham sido previamente avisados
para ir preparados para esta eventualidade.
TAXAS DE AEROPORTO E DE
FRONTEIRAS
Não estão
incluídas nos preços excepto quando mencionadas, devido às
constantes alterações. Estas taxas deverão ser pagas localmente
pelo passageiro, com o apoio do organizador, nos aeroportos ou
fronteiras em que são exigidas.
IVA
Os preços
apresentados não incluem o IVA (Imposto sobre o Valor
Acrescentado).
NOTA
As presentes
condições gerais poderão ser completadas por quaisquer outras
específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
SEGUROS
Todas as
nossas actividades se encontram cobertas por Seguro de Acidentes
Pessoais e de Assistência às Pessoas conforme exigência legal.
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